Eu, Leticia Vercelli Araújo, presidente da diretoria executiva, residente e domiciliada na cidade de Osasco/SP, portadora da Carteira de Identidade n° 50.665.690-1, CPF n° 511.591.678-93, representante legal do Instituto Sophia Vercelli – Habilitação e Reabilitação Neurofuncional Atípico, inscrito no CNPJ nº 28.316.531/0001-07, objetivando instruir os autos do processo de que trata a Proposta nº 005150/2024, referente ao Termo de Fomento nº 966358/2024, projeto “Extramuros: Quem Cuida do Cuidador”, DECLARO para os devidos fins, perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, em cumprimento à decisão do STF no âmbito da ADPF 854/DF de 2024, que trata do atendimento dos critérios adicionais de transparência no que se refere à execução de projetos oriundos de emendas parlamentares, foram disponibilizadas no site oficial da entidade (www.institutosophiavercelli.org.br) as informações relativas a todas as emendas parlamentares recebidas pela organização entre os anos de 2020 a 2024, contendo as seguintes informações para cada instrumento celebrado, no mínimo:
Nome da OSC e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
Número e Autoria da Emenda;
Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso;
Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente;
Data de assinatura do Termo de Fomento;
Objeto do Termo de Fomento;
Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo;
Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício;
Íntegra do Termo de Fomento no site oficial da Organização (cf. Decreto nº 7.724/2012).
Comprometo-me ainda a garantir a atualização constante e periódica dos dados divulgados no sítio eletrônico da OSC, publicando todas as informações referentes a alterações do instrumento originalmente celebrado e divulgado, inclusive sobre alterações no prazo de vigência.
Osasco, 21 de fevereiro de 2025.

Leticia Vercelli Araujo
Presidente do Instituto Sophia Vercelli
CNPJ: 28.316.531/0001-07