04/09/2023 aconteceu a reunião do Grupo de Transporte, nas instalações da CMTO, com o objetivo de diagnosticar e aperfeiçoar a acessibilidade nos meios de transporte e itinerários.
Conduzida por meio de processo circular das práticas da Justiça Restaurativa, cada participante pode falar e ouvir cada sugestões acerca da alteração dos trajetos das linhas de ônibus a fim de atender a demanda das PcD de deslocamento no transporte.
A frase de sensibilização do círculo foi: “Inclusão não é sobre abolir as diferenças, mas sobre aceita-las, valoriza-las, e, sobretudo, respeitá-las”.
A segunda pergunta foi sobre a possibilidade de mudança dos itinerários dos ônibus a fim de se atender a PcD.
As respostas elencaram alguns pontos relevantes:
• Necessidade de prévio estudo e avaliação técnica para se tomar qualquer iniciativa;
• Existência de legislação municipal (Lei 4.828 de 2017) autorizando motorista de ônibus, de acordo com sua discricionaridade, parar o ônibus em locais distintos dos pontos para atender PcDs, ressaltando-se sua viabilidade em razão das leis de trânsito, das condições das calçadas para desembarque e necessária sensibilização e formação para os condutores;
• Posição geográfica e consequente dificuldade de acesso a algumas instituições que prestam serviços a PcD, tais como vias muito íngremes ou muito estreitas, sem possibilidade de giro dos veículos;
• Existência de ônibus que fazem horários e rotas diferenciadas, bem como vans que atendem exclusivamente a PcD, ressaltando que a lei prevê esta prestação de serviços no raio de 500 metros destas instituições. Neste contexto, a alteração de itinerário implica em mais gastos, mais combustível, mais horas de trabalho, e deslocamento de pessoal para desvios das rotas especificamente para atender PcD como questões relevantes a serem consideradas.
• Necessidade de mobilizar Secretaria de Obras, Secretaria de Assistência Social, Secretaria Executiva e Defesa da Pessoa com Deficiência, Celcicus – antigo DUS, Secretaria executiva de licenciamento e cadastro imobiliário e controle de uso do solo e Prefeitura para futuras reuniões e propositura de ações conjuntas.
• Necessidade de nivelamento das calçadas, ponto este importante a ser considerado no plano diretor da cidade, posto a legislação atual regulamentar apenas do portão para dentro, ficando à mercê do cidadão utilizar e cuidar da calçada na frente de sua propriedade conforme lhe convier, de maneira que são construídos degraus muito altos, árvores são plantadas, falta manutenção, entre outros problemas;
• Para que haja novas instalações de instituições que prestam serviços a PcD deve-se fazer prévio estudo com todas as secretarias envolvidas para que a acessibilidade e mobilidade tenham eficácia;
• Disponibilização de veículos para atendimento em desvio de horário exclusivo a PcD, que em seu trajeto de ida e volta não são utilizados por eles;
• Que ao responsabilizar o trabalho do motorista e cobrador, os mesmos não são vistos nem ouvidos. Estes recebem treinamento específico para atender PcDs e manusear elevadores dos ônibus com segurança, ressaltando que a manutenção dos veículos e elevadores é diária.
• Quanto às vans que atendem exclusivamente PcDs, são em número de 8 e não há viabilidade de aumentar a frota em razão de não haver aporte financeiro da Prefeitura nem de particulares/empresas para doação.
A terceira pergunta foi como cada um pode contribuir para a acessibilidade nestas questões e se haveria alguma proposta a ser apresentada. Foi sugerido:
- Sensibilizar e treinar os motoristas por meio de processo circular da Justiça Restaurativa nas empresas.
- Visitar as instituições que prestam serviços a PcD no município a fim de se verificar “in loco” as condições de acesso e mobilidade a cada uma.
- Realizar, após visitas, nova reunião com todos os presentes e mais representantes das Secretarias de Obras, Assistência Social, Executiva e Defesa da Pessoa com Deficiência, Celcicus – antigo DUS, Executiva de licenciamento e cadastro imobiliário e controle de uso do solo e Prefeitura a fim de, em ação conjunta, realizar minucioso estudo, avaliação técnica e planejamento para elaboração de um plano de ação.
Estiveram presentes representantes da Secretaria dos Transportes de Osasco, CMTO, Viação Osasco, Auto Viação Urubupungá juntamente com Valéria Jabur Maluf Mavuchian facilitadora de Justiça Restaurativa, e Micaella dos Santos Farias, mediadora, ambas da Rede Inclui+ Osasco – Governança Local.
