O que são ODS?
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e compõem uma agenda mundial para a construção e implementação de políticas públicas que visam guiar a humanidade até 2030.
A agenda contempla um plano de ação internacional para o alcance dos 17 ODS, desdobrados em 169 metas, que abordam diversos temas fundamentais para o desenvolvimento humano, em cinco perspectivas: pessoas, planeta, prosperidade, parceria e paz.
Os 17 ODS envolvem temáticas diversificadas como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.
Durante os anos de implementação da Agenda 2030, os ODS e suas metas estimulam e apoiam ações em áreas de importância crucial para a humanidade: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias.
Posicionamento da Equipe ONU no Brasil
No âmbito da cooperação prestada pelo Sistema das Nações Unidas ao Brasil, a equipe do país entende que a realização plena dos direitos humanos e a inclusão social das pessoas com deficiência é condição fundamental para o desenvolvimento nacional e pleno exercício da cidadania.
Ainda que o tema seja de extrema relevância e atualidade, com raras e recentes exceções – entre elas a Convenção da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a questão ainda requer maior envolvimento das Nações Unidas dada a transversalidade presente no desafio de assegurar a inclusão plena e efetiva dessa população. O momento para um maior engajamento do UNCT é mais do que oportuno, haja vista as demandas recorrentes do movimento das pessoas com deficiência por uma abordagem mais incisiva da ONU sobre o tema na agenda de desenvolvimento rumo a 2030.
A ausência de referências específicas sobre os direitos das pessoas com deficiência nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) foi reforçada na Declaração de Salvador aprovada na Consulta Regional das Américas sobre Deficiência e Desenvolvimento (17-18 de maio de 2013) em preparação à Reunião de Alto Nível sobre Deficiência e Desenvolvimento convocada pela Assembleia Geral da ONU prevista para 23 de setembro de 2013 (Resolução 66/124).
Apesar desses apontamentos em prol de uma ação mais efetiva da ONU sobre o tema, a mesma consulta regional – da qual participaram várias agências da ONU no Brasil – também reconhece a importância de “fortalecer a ação das agências do Sistema das Nações Unidas e seus mecanismos para apoiar aos Estados Membros na promoção do desenvolvimento sustentável inclusivo em benefício das pessoas com deficiência”.