Base Legal

Inicialmente, precisamos dar legalidade aos trabalhos apresentados pelo INSITUTO SOPHIA VERCELLI.
Nossos trabalhos estão pautados na legalidade, fundamentado e sustentados pelas legislações abaixo mencionadas:

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A reabilitação infantil no Instituo Sophia Vercelli tem como objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de minimizar deformidades e gerenciar as condições psíquicas de exclusão social.

O atendimento com foco na família objetiva avançar no caráter preventivo de proteção social, de modo a fortalecer laços e vínculos sociais de pertencimento entre seus membros e indivíduos, para o empoderamento de suas capacidades e qualidade de vida, para que se concretizem em suas relações os direitos humanos e sociais.

O conceito proposto pela CIF adota uma abordagem “biopsicossocial” no qual o termo incapacidade denota um fenômeno multidimensional que resulta da interação entre a Pessoa com Deficiência e seu ambiente físico e social.
A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 em seu artigo, prevê o MODELO BIOPSICOSSOCIAL e assim define:

1.º Avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerá:
• os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
• os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
• a limitação no desempenho de atividades;
• e a restrição a participação

2.º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência

A pessoa com deficiência e o risco social

As deficiências, portanto, estão categorizadas como: deficiência física; auditiva, visual; intelectual; mental; múltiplas deficiências e o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

As deficiências podem ser parte ou uma expressão de uma condição de saúde, mas não indicam necessariamente a presença de uma doença ou que o indivíduo deva ser considerado doente.

A SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA se caracteriza como um estado de caráter permanente em que se encontram as pessoas que, por razões derivadas da deficiência, e ligadas à falta o à perda de autonomia física, mental, intelectual ou sensorial, necessitam de ajudas importantes ou da atenção de outra ou de outras pessoas para realizar atividades básicas da vida diária ou, no caso de as pessoas com deficiência intelectual, de outros apoios para sua autonomia pessoal. As necessidades de ajuda nas situações de dependência podem ser nos níveis leve, moderado, severo.

O aumento das situações de dependência ocorre exatamente no momento da redução da oferta de cuidados na família devido ao envelhecimento populacional; ao reduzido número de filhos nas famílias; às novas dinâmicas e arranjos familiares; à inserção das mulheres no mercado de trabalho, dentre outros fatores observados nas sociedades contemporâneas. Este aumento na situação de dependência e a diminuição da oferta de cuidados familiares no domicílio constitui RISCO SOCIAL por violação de direitos.

Aspectos Importantes da Política Pública

O Risco Social vivenciado pelas pessoas com deficiência em situação de dependência tem exigido dos países em desenvolvimento a ampliação dos seus sistemas de proteção, na perspectiva da organização de um CATÁLOGO DE SERVIÇOS E PRESTAÇÕES públicas para ampliar autonomia e evitar que as pessoas fiquem isoladas ou segregadas da comunidade.
Vale ressaltar que a situação de dependência é, sobretudo, uma das resultantes da integração das pessoas com deficiência, o meio onde vive e as barreiras existentes (barreiras naturais ou impostas pelo homem, arquitetônicas, atitudinais, de comunicação, transporte dentre outras).

A situação de dependência é, portanto, um conceito relacional e considerado um fenômeno multidimensional que varia de acordo com a deficiência, idade e sexo; condições de saúde e as condições sociais e o entorno onde vive a pessoa e os agravos decorrentes da extrema pobreza, desassistência de serviços essenciais, o isolamento social e outras situações precárias, impeditivas da autonomia. Esta situação requer da política pública de assistência social um conjunto de proteções, com o objetivo de promover as seguranças de acolhida das reais demandas dessas pessoas e de suas famílias, convivência e fortalecimento de vínculos, apoio ao papel protetivo da família, ampliação das redes de cooperação e convivência social e promoção da autonomia de cuidados e cuidadores familiares.

Pnud Brasil

O PNUD é uma das 23 agências especializadas, fundos, programas e entidades que desenvolvem atividades no Brasil. O PNUD reúne a experiência técnica e os subsídios necessários para coordenar as atividades de desenvolvimento entre os organismos que formam o Sistema das Nações Unidas. Para a ONU, melhorar os níveis de desenvolvimento humano, principal mandato do PNUD, é elemento-chave na criação de condições para a paz e segurança internacional.

ERRADICAÇÃO DA PROBREZA EM TODAS AS SUAS FORMAS E DIMENSÕES
ACELERAÇÃO DAS TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS
CONSTRUÇÃO DE RESILIÊNCIA A CRISES E CONFLITOS

IDH e Inclusão da Pessoa com Deficiência

O conceito de desenvolvimento humano nasceu definido como um processo de ampliação das escolhas das pessoas para que elas tenham capacidade e oportunidade para serem aquilo que desejam ser. A abordagem de desenvolvimento humano procura olhar diretamente para as pessoas, suas oportunidades e capacidades.

É uma mudança de perspectiva: com o desenvolvimento humano, o foco é transferido do crescimento econômico, ou da renda para o ser humano

O conceito de desenvolvimento humano também parte do pressuposto de que para aferir o avanço na qualidade de vida de uma população é preciso ir além do viés puramente econômico e considerar outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.

Diferentemente da perspectiva do crescimento econômico, que vê o bem-estar de uma sociedade apenas pelos recursos ou pela renda que ela pode gerar. A renda é importante, mas como um dos meios do desenvolvimento e não como seu fim.

kenia Ribeiro/CNM/PNUD Brasil.more – Esse conceito é a base do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), publicados anualmente pelo PNUD.

Projetos e Programas

REDE INCLUI + OSASCO – www.redeincluimaisosasco.com.br

NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

PROMEA – PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE ESTÍMULO À ALFABERTIZAÇÃO

DIÁLOGOS CRIATIVOS E PRÁTICAS DE AUTOCUIDADO

TEA EM AÇÃO

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